Estrangeiros

É o documento que identifica o contribuinte, pessoa física, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O CPF armazena as informações cadastrais da pessoa fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da Receita Federal Brasileira.

Sim. O CPF é o número de identificação fiscal perante a Secretaria da Receita Federal e é necessário ao investidor estrangeiro que pretenda comprar imóveis ou abrir empresa no Brasil.

Todos os brasileiros e estrangeiros, que pretendam possuir bens ou direitos no Brasil, deverão se inscrever perante a Secretaria da Receita Federal, para fins de obtenção do CPF.

O registro no CPF – Cadastro das Pessoas Físicas será obrigatório para os residentes no exterior que possuam: imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas correntes bancárias, incluindo as Contas de Não Residentes e aplicações nos mercados financeiros e de capitais.

Não.  A simples inscrição do estrangeiro no CPF não o caracteriza como residente e, conseqüentemente, não o sujeita às normas tributárias aplicáveis aos mesmos.

A inscrição não criará imediatamente uma obrigação tributária de recolhimento de quaisquer tributos, salvo se o estrangeiro possuir rendimentos tributáveis pelo fisco brasileiro, caso em que os tributos devidos deverão ser recolhidos na fonte.

Sim. A inscrição no CPF criará obrigações acessórias ao estrangeiro, que deverá apresentar a Declaração Anual de Isentos.

Fotocópia autenticada do passaporte (página da foto) e os seguintes dados: nome completo, nome completo dos pais (pai e mãe), escolaridade, profissão, nacionalidade, estado civil, endereço, código postal, nº do passaporte, data e local de nascimento.

Igual que o CPF, o CNPJ é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais.

O CNPJ é obrigatório para todas as empresas brasileiras e para empresas estrangeiras que queiram investir no país.

A inscrição, alteração de dados cadastrais e a baixa no CNPJ serão formalizadas, obrigatoriamente, por meio dos seguintes documentos: i)  Documento Básico de Entrada do CNPJ, ou protocolo de transmissão da FCPJ; ii)  Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica acompanhada, no caso, do registro de inscrição da sociedade, e do quadro de sócios ou administradores (QSA).